script ezpublish
ministerio publico federal
barra fundo
mpf

Financeiras irregulares de reformas e compras de imóveis são fechadas

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve na Justiça o fechamento de quatro empresas, no Recife, que concediam empréstimos para compra ou reforma de imóveis mediante a captação de recursos de pessoas de baixa renda.

Conforme apurado pelo MPF, tratava-se, na grande maioria dos casos, de um golpe contra os consumidores. Empresas com capital social de apenas 20 mil reais e sede precária, geralmente uma sala alugada, prometiam empréstimos à população de até 50 mil reais, não possuindo, evidentemente, lastro financeiro para honrar seus compromissos.

Na prática, os estabelecimentos atuavam irregularmente como instituições financeiras, sem a autorização do Banco Central exigida por lei para essa atividade.

O Ministério Público Federal conseguiu ainda que a Justiça proibisse a realização de qualquer tipo de publicidade por esses estabelecimentos, bem como determinasse o bloqueio dos bens das empresas e de seu sócios.

O objetivo foi garantir meios para a indenização dos consumidores lesados, questão que ainda será apreciada pela Justiça Federal. A empresa que desrespeitar a decisão judicial estará sujeita a multa por cada novo contrato firmado.

Centenas de ações -As centenas de ações ajuizadas na Justiça Estadual de Pernambuco, por consumidores lesados ao fechar contratos com essas empresas, indicam que houve uma proliferação desse tipo de estabelecimento no Recife.

Para ter direito ao empréstimo, o cliente tinha antes de pagar uma taxa de adesão e várias mensalidades, sendo informado que, em prazo que variava de 30 a 60 dias, teria o crédito liberado. No entanto, apenas os primeiros compromissos eram honrados, certamente com os recursos captados dos demais clientes, num esquema conhecido como "pirâmide". De acordo com o MPF, outro não era o objetivo de seus sócios senão o de enriquecimento ilícito.

A principal estratégia para atrair a clientela era a veiculação de propaganda em programas populares de rádio. Uma dessas empresas, a Master Mult Empreendimentos Ltda., tinha cerca de 400 clientes, conforme depoimento de um funcionário da financiadora.

As empresas fechadas por solicitação do MPF foram:

Master Mult Empreendimentos Ltda.
Casa Nova Mult Empreendimentos Ltda.
Lamar Mult Empreendimentos Ltda
Lider Incorporadora habitacional Ltda.

Processos nº: 2006.83.00.010271-6, 2006.83.00.010119-0, 2006.83.00.012050-0, 2006.83.00.012746-4