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MPF consegue no STJ paralisar obras em área de patrimônio histórico no Recife

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve a paralisação das obras dos Edifícios Pier Maurício de Nassau e Pier Duarte Coelho, construídos pela Moura Dubeux Engenharia Ltda, no Cais de Santa Rita, no Recife, até o julgamento final da ação civil pública proposta em março de 2005 pelo MPF.

A paralisação das obras é resultado de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou, na terça-feira, dia 12, decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e, com isso, fez valer novamente decisão da 6ª Vara Federal, que havia determinado a paralisação das obras até o julgamento da ação civil pública. A Segunda Turma do STJ, por unanimidade, foi favorável ao recurso apresentado pelo procurador Regional da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira. O relator do caso foi o ministro Castro Meira.

Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça torne sem efeito a aprovação para a construção das duas torres, concedida pelo município do Recife sem a análise do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPF alega que a obra, situada em área de casario baixo e próxima a inúmeros bens tombados, vai afetar a visibilidade dos bens de valor histórico e a harmonia do conjunto urbano local, em desrespeito ao Decreto-lei nº. 25, de 1937.

Ruptura - As torres foram projetadas para uso residencial e contam, cada uma, com 41 andares, o que equivale a mais de 134 metros de altura. Para o MPF, os dois edifícios vão comprometer a visão dos monumentos e a harmonia do conjunto arquitetônico de três bairros: Santo Antônio, de São José e do Recife.

Nessas áreas, predomina o casario baixo, em que os prédios não têm mais de quatro andares, característica comum a outras cidades históricas como Olinda e Ouro Preto. Devido à altura e ao estilo moderno, as torres vão gerar uma ruptura nas característica urbana desses bairros, consolidada ao longo de séculos da história recifense.

Entre os monumentos situados nas imediações da obra da Moura Dubeux estão o Mercado de São José e a Fortaleza de São Tiago das Cinco Pontas, um dos principais fortes edificados no século 17. Várias igrejas também estão nas vizinhanças, entre elas a Concatedral de São Pedro dos Clérigos, reconhecida à distância pelas duas torres coroadas por cúpulas.

Memória urbana - Um dos pareceres técnicos que integram a ação, feito por determinação do MPF, ressalta a importância dessas edificações para a memória urbana do Recife, pois demarcam etapas do crescimento da cidade nos séculos 17 e 18. Para o MPF, embora seja importante a revitalização dos bairros centrais do Recife e seja possível novas construções em área vizinha a bens de valor histórico, é necessário que essas obedeçam às normas de preservação de visibilidade e harmonização com o conjunto urbano.

A construção contraria ainda o Complexo Turístico Cultural Recife Olinda e o Projeto Recife-Olinda, iniciativas de grande importância para esses municípios dirigidas à dinamização econômica da região, que tem como diretriz o controle do gabarito das construções justamente para garantir a visibilidade do patrimônio histórico e cultural dos Bairros de São José e de Santo Antônio.

Na ação, o MPF reforça que o Recife se destaca de outros municípios não pelos seus altos e modernos prédios, mas sim pelo seu patrimônio histórico, o que se reflete de forma positiva, inclusive, no fluxo de turismo à cidade e em investimentos de organismos internacionais.

Processo nº: 2006.83.00.004462-1