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MPF ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Catende

O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) ajuizou ação contra Otacílio Alves Cordeiro, prefeito de Catende, na Zona da Mata pernambucana, por cometer atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo de aproximadamente R$ 6,7 milhões aos cofres públicos. Os delitos praticados consistiram em apropriação indébita, sonegação de contribuição previdenciária e prestação de informações falsas a autoridade fazendária.

Como argumenta a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, responsável pelo caso, o prefeito, também gestor do município no período de 2009 a 2012, deixou de recolher verbas descontadas dos servidores a título de contribuições previdenciárias, omitindo informações sobre a real remuneração paga aos funcionários da prefeitura em 2009.

Os delitos foram comprovados em fiscalização realizada na Prefeitura de Catende pela Receita Federal. Após a investigação fiscal, foram lavrados, em 2012, dois autos de infração, com o lançamento dos débitos relativos às irregularidades, em valores de R$ 1,3 milhão e R$ 5,4 milhões, respectivamente.

Caso a Justiça Federal acate o pedido do MPF, Otacílio Alves Cordeiro pode ser condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento integral do dano.

Processo nº 0000579-23.2013.4.05.8307 - 26ª Vara Federal em Pernambuco

 

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