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MPF e MPPE realizam audiência sobre Portal da Transparência

Está aberto o prazo de cadastramento para participação em audiência pública que o Ministério Público Federal em Garanhuns realizará no dia 9 de dezembro, conjuntamente com o Ministério Público de Pernambuco, com o tema “Portal da Transparência: fiscalizar é direito seu!”.

O evento tem como objetivo expor a situação atual do cumprimento da Lei Complementar nº131/2009 e da Lei 12527/2011, no que diz respeito à implementação do Portal da Transparência por diversos municípios do agreste e do sertão pernambucano, além de esclarecer os cidadãos sobre o tema, ouvindo dúvidas, sugestões, questionamentos e reivindicações. Representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco também irão participar do evento.

Conforme consta no edital da audiência, os prazos estabelecidos por lei para que os municípios regulamentassem as obrigações impostas já se encerraram. Levantamento concluído em outubro pela Controladoria Geral da União apontou que os municípios em questão (ver lista abaixo) ainda não se adequaram.

Municípios – Será discutida a criação do Portal da Transparência dos seguintes municípios: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.

Serviço:

Audiência Pública “Portal da Transparência: fiscalizar é direito seu!”
Quando: 9 de dezembro, das 14h às 18h
Onde: Tribunal do Júri do Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite (Av. Rui Barbosa, 479, Heliópolis, Garanhuns)
Informações e cadastramento: (87) 3761-1266 e (87) 9109-5155
Edital completo em:

  1. aqui
  2. http://bit.ly/audiencia-garanhuns

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
ascom@prpe.mpf.gov.br
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