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MPF obtém condenação de policial rodoviário federal envolvido em esquema de propina

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do policial rodoviário federal Ecivaldo Pereira de Oliveira, pelo envolvimento em esquema de cobrança de propina para permitir o tráfego irregular de veículos, sem fiscalização. O responsável pelo caso é o procurador da República Luciano Sampaio Rolim.

Na sentença, a Justiça estabeleceu a pena de 25 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva, concussão (exigir para si ou para outros dinheiro ou vantagem indevida em razão da função que ocupa), advocacia administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público) e falsa identidade. Ecivaldo Pereira de Oliveira foi também condenado à perda do cargo público.

De acordo com as investigações, o esquema criminoso consistia no recebimento periódico de propinas, pagas por empresas de transporte de grande porte, para que os caminhões trafegassem pelas rodovias sem qualquer fiscalização. A prática criminosa foi descoberta em 2010 e resultou na deflagração da Operação Boa Viagem.

O esquema teve o envolvimento de policiais rodoviários federais em Pernambuco e motoristas, bem como de funcionários e donos de empresas de transporte. Essa foi a primeira condenação relativa ao caso. Outros envolvidos denunciados pelo MPF são réus em processos que estão em trâmite na Justiça Federal.

Nº do processo: 0003829-56.2011.4.05.8300 - 4ª Vara Federal em Pernambuco

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