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MPF processa ex-prefeito de Palmares por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Enoelino Magalhães Lyra, ex-prefeito daquele município, na zona da mata pernambucana, por apropriação indébita previdenciária. De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, responsável pelo caso, o prejuízo aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 1,4 milhão.

Conforme consta na ação, o ex-prefeito, gestor do município entre 2005 e 2008, apropriou-se indevidamente de contribuições previdenciárias, além de omitir informações à Receita Federal com relação às remunerações pagas aos servidores e prestadores de serviços da prefeitura de Palmares em 2008.

Investigação fiscal previdenciária realizada pela Receita Federal constatou as irregularidades. A fiscalização resultou em cinco autos de infração, com o lançamento de débitos que variaram entre R$ 14,7 mil e R$ 1,1 milhão.

Caso a Justiça Federal acate o pedido do MPF, Enoelino Magalhães Lyra poderá ser condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento integral do dano.

Processo nº 0012446-34.2013.4.05.8300

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